# Registro público: TJPR — 00000182819998160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b8ff5fcf7af03e9f7a5a99bb8698d18ab551e82c4d024e728957a67f926f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T15:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T15:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-14T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T11:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-29T18:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-28T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-31T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-31T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-31T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-25T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-09T17:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-09T17:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-09T17:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-11T09:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-09T11:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-14T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-29T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-29T18:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T18:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-05T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-21T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-21T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-21T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-09T14:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-13T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-26T17:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-26T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-06T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-06T01:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-03T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T21:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-10-15T12:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-12-09T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-11T16:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-30T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8831", "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-08-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:33:23\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6b8ff5fcf7af03e9f7a5a99bb8698d18ab551e82c4d024e728957a67f926f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100950220145010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820053/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002320620225110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819812/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242710720255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819778/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT16 — 00163151820205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TJRO — 00018008320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819328/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CRIMINAL
- [TRE-GO — 06000548820226090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819247/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRT9 — 00000799720205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Divisão de Apoio à Execução
- [TRT9 — 00000793520255090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** e6b8ff5fcf7af03e9f7a5a99bb8698d18ab551e82c4d024e728957a67f926f69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)