# Registro público: TRF4 — 00061585920004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe1cdf0ade8db21e319bba1d47b81b1236530be30aacce4cf8c5e820293143d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2005-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-12T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-26T14:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-25T16:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-07-15T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-05-18T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-08T10:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-26T11:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-24T22:48:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-01T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-02-02T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-01-12T10:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-12-11T19:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-10T14:28:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-12-05T14:13:34.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-08-26T19:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-26T19:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-26T13:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-22T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-13T14:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-10T19:07:42.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2005-04-15T13:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-25T10:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-17T16:22:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-12T17:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-15T15:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-13T11:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-23T14:07:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-05-03T14:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-04-29T13:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-08T14:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-30T10:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-16T15:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-12T19:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-01T19:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-31T12:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-08T14:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-13T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2004-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2004-11-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-10 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-05 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-10-23 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-17 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2005-06-10 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-01T09:28:00\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe1cdf0ade8db21e319bba1d47b81b1236530be30aacce4cf8c5e820293143d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00046541820004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619322/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00211885219934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00056623020004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00090758020024047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 07169051319914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00804592619924036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 00027642320124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais