# Registro público: TRT3 — 00001699220105030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9a12f5bd4a23cad9fa6fa27255c211db6f67c5562b0c2a3f4f28d491328e0a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-12-14** — Provisório (TPU 245) > **2010-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2010-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-11-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:29\.400278484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9a12f5bd4a23cad9fa6fa27255c211db6f67c5562b0c2a3f4f28d491328e0a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010651220125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000708020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00010620320135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT13 — 00002865720235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT23 — 00001802920265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e9a12f5bd4a23cad9fa6fa27255c211db6f67c5562b0c2a3f4f28d491328e0a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e9a12f5bd4a23cad9fa6fa27255c211db6f67c5562b0c2a3f4f28d491328e0a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)