# Registro público: TJDFT — 00265691020168070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b51f79c5ba117510dbea645b0f4c0b0b6553a63d77fbc5a0e4a113d39178050 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-07-01** — Petição (TPU 85) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-10** — Provisório (TPU 245) > **2021-06-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-09** — Documento (TPU 581) > **2021-03-02** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-06T12:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} - 2016-10-21T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T14:19:24\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190404112402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b51f79c5ba117510dbea645b0f4c0b0b6553a63d77fbc5a0e4a113d39178050 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00323605720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00336929320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08003089220218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634751/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA CÍVEL - [TJDFT — 00191432620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJCE — 05522266020128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001140520198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJMG — 01046873020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582858/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 5b51f79c5ba117510dbea645b0f4c0b0b6553a63d77fbc5a0e4a113d39178050 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5b51f79c5ba117510dbea645b0f4c0b0b6553a63d77fbc5a0e4a113d39178050 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 5b51f79c5ba117510dbea645b0f4c0b0b6553a63d77fbc5a0e4a113d39178050 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)