# Registro público: TSE — 06005682120246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b43bda38b69b1dd7762f0b2e493825c0b6fc5b4b02daf0e2cf9db22f391fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T03:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-14T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T19:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T20:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-23T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T20:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T19:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-14T14:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-18T04:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-18T04:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-18T04:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-19T03:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-19T04:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-23T16:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T12:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-06-20T19:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:36\.939354127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-14T03:50:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32b43bda38b69b1dd7762f0b2e493825c0b6fc5b4b02daf0e2cf9db22f391fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009406720246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819754/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06005875120246130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274950/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000485220256160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817688/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TSE — 06009155420246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819080/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RJ — 06001026720246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810759/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-PR — 06000500220256160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801249/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-RN — 06004590720246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000329120236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279087/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V