# Registro público: TJSP — 00074297820028260024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1d4cfbad80fce17fc42559a584ebcf7c63662cf626aa95594a775826f9e11c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-26 - **Último ato com data válida:** 2020-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2002-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2002-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2002-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-03T10:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-15T23:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-02T16:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:04:20\.869756743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050925184004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b1d4cfbad80fce17fc42559a584ebcf7c63662cf626aa95594a775826f9e11c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00915994720118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00232113120018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJAL — 07057405220218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJSP — 00310941920078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJAL — 07002213320198020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJAL — 00007097720118020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [STJ — 00004532820178260542](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00004645820164013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396198/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)