# Registro público: TJPR — 00000186520218160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-04T15:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-04T15:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-06T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-08T17:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-02T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-02T14:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-04T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-04T15:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-06T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-12T10:17:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-04T16:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-04T17:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-07-07T17:13:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9200", "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:11:03\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104153840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000187320198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00478858220168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004271220098110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019142/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMA — 00002751620198100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [STJ — 00005310820178170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00242647520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002706920188100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002715920208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186520218160098 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREZINHO - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04abecbfe9acf4460781a99cc0b1a7e01e250f21339b48528ac4af9b31332298
- **SHA-256 do comentário:** b944eceb1877f31d922e8cb7fcb9912fb4e1bb6f02083a1be15c60fc9e25a83d