# Registro público: TJPE — 00000035320218170750

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e277021d14c8296a6aa086a1ed7880901c9d82ed49e0a0339818beb3269f6d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-21T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-14T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T09:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-11T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-26T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-12T09:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2021-01-07T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T09:27:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-01-14T12:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-15T12:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-18T08:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T12:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13T12:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-04-19T11:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-26T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-03T14:18:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2022-05-03T14:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-03 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:03\.002805458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e277021d14c8296a6aa086a1ed7880901c9d82ed49e0a0339818beb3269f6d10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001814520188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001824720248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798813/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001424420208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00000549720208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJES — 00000055920248080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00001394320188030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJAP — 00001140320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMA — 00000072120208100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U