# Registro público: TJPE — 00000316619968170210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dec30a9eed56224c4bd45ebd31df789a614dc1fe882c15bd72427f2227d565ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-21 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-05-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2006-12-20T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-03T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-08-03T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-23T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-23T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-28T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-28T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-22T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-02T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-25T19:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-10-25T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-07T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-10T08:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-10T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-04T08:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-04T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-24T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-24T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-14T14:45:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-13T08:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T08:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-02T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T15:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-30T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-19T15:29:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-11-23T09:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-06T12:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-17T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-22T08:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-14T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-14T15:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-05-24T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-24T11:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-05-24T11:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-05-28T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-28T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-06-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-06 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:17:47\.317909776Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-06\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dec30a9eed56224c4bd45ebd31df789a614dc1fe882c15bd72427f2227d565ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000321820028170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345345/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000320920218172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423357/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPI — 00002112020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPE — 00000310220188173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJPI — 00002099620038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPI — 00002058919998180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPB — 00007042920148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJMA — 00002279320168100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dec30a9eed56224c4bd45ebd31df789a614dc1fe882c15bd72427f2227d565ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)