# Registro público: TJPI — 00001988120198180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c7cfa340ee28f7ded3a6a582ff1a847b21a77924084a7e4f39cf0bd1727060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T14:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-24T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-25T11:40:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-07-25T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T17:22:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-02T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T10:01:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-22T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T10:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-11T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T11:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T13:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-31T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-22T09:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-22T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-08T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T11:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-11T09:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T17:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T17:43:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-29T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-03-02T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c7cfa340ee28f7ded3a6a582ff1a847b21a77924084a7e4f39cf0bd1727060.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:30:30\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190724143313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3c7cfa340ee28f7ded3a6a582ff1a847b21a77924084a7e4f39cf0bd1727060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000196620208160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403929/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00002630320208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259715/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPE — 00000319520198171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364299/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJES — 00001661220208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329328/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMA — 00002321220188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325141/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPB — 00006791820178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166960/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00000958120178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636422/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00000639420198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856380/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001988120198180135 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c7cfa340ee28f7ded3a6a582ff1a847b21a77924084a7e4f39cf0bd1727060.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3c7cfa340ee28f7ded3a6a582ff1a847b21a77924084a7e4f39cf0bd1727060
- **SHA-256 do comentário:** 6eb6f67a4c03259b144b880fd6c04190639eddcc17b0deafc859ad046a7a5a84