# Registro público: TJES — 00001641020218080008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e00363383a48c8639e469b93d8f82c2ef18f65118a8ba79966bf46d443508817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato e outras fraudes | "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11146) - [Outros processos do assunto TPU 10983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10983) - [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:05:44\.129189732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210212144613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e00363383a48c8639e469b93d8f82c2ef18f65118a8ba79966bf46d443508817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00124326220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10983, 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJES — 00000857020228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209193/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11146 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPA — 00000285120198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11146 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJES — 00000734520168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11146 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJMSP — 08003764420219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08003440920219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826133/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08003362820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810299/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJSC — 50048251320198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714581/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** e00363383a48c8639e469b93d8f82c2ef18f65118a8ba79966bf46d443508817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)