# Registro público: TRT7 — 00000206120165070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7f8730ce5a62dd1c6db9809bcc37ba63892a57dd598fba6a42aa3dc176dded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T15:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-15T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-05T13:58:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-04-05T15:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-07T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T10:19:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-06-09T11:12:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-15T10:14:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-16T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-18T16:14:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-10-20T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-29T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-29T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-04T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-08T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-08T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-15T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T12:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-12T12:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-12T12:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-12T15:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T15:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T17:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7f8730ce5a62dd1c6db9809bcc37ba63892a57dd598fba6a42aa3dc176dded.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:49\.728607633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-07T15:19:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7f8730ce5a62dd1c6db9809bcc37ba63892a57dd598fba6a42aa3dc176dded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001110520195120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT8 — 00001471420265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT9 — 00000712420215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT5 — 00000663820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000671320175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000949120155120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT23 — 00001370920255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00005950320115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 5e7f8730ce5a62dd1c6db9809bcc37ba63892a57dd598fba6a42aa3dc176dded
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206120165070017 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5e7f8730ce5a62dd1c6db9809bcc37ba63892a57dd598fba6a42aa3dc176dded
- **SHA-256 do comentário:** 9272ffe613e7a4c148beff4e81e166ebc10ba52e6662fdf2a405b72f6d3fe1c3