# Registro público: TJPR — 00000179619958160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-07** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T09:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-08T09:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-08T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-29T11:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-31T17:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-04T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-25T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-07T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-27T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-30T18:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-30T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-23T09:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-04T12:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-12T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-13T11:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-02T17:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-02T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-14T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-21T10:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-28T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-24T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-24T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-24T15:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-24T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T11:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-17T08:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-17T08:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-20T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-20T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-10T13:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-06T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-06T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-13T15:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-02T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-05T13:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T18:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-12T18:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-25T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2020-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-12-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:46:21\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000254419918160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000264619918160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00008282920138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000181219928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003500820148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003559120188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003543420128110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJES — 00001637020188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ITARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000179619958160064 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d949589750533aa9c1c5f2297b723276f6890950e7e66e653e6a8042a99a9193
- **SHA-256 do comentário:** ee0e9d859909886bdd1cc5b35db7a27bea875e73a3af4b1d5b72fb55e583f8c1