# Registro público: TJCE — 30004819320248060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- **Classe:** Tutela Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Provisória | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-03T13:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T09:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-04-25T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-28T00:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T15:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-03T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-01T16:49:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-02T12:11:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-27T17:44:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-04-30T14:30:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:04:26\.114457050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003542920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000818420225050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000612820255070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310796/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002977420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT16 — 00163467720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000817520185050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 22c861d3b47bee9107f5c8fbb2d89cd2a63e22fe876f051f25be42f4f319bf9b
- **SHA-256 do registro documental:** 8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30004819320248060173 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cível” e “Execução Provisória | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8eb7157f5284bb1cb8b112795f008f9d8e6559092fabdc40e91e7bc565774e08
- **SHA-256 do comentário:** ca38c62d9a3e2b336ad32861da4c59f3c400b3c576b352bc20103057c6be001c