# Registro público: TJPA — 00003549620118140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4d422752b40ac362388a8f9d202d0bf33d8bd66b890993d5929422d7d83e103 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2011-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-05-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-27T11:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2011-06-13T18:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-12-04T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2014-09-30T07:55:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2014-11-26T15:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2014-11-28T09:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2014-11-28T09:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-04T14:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T07:58:00\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110527113144 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4d422752b40ac362388a8f9d202d0bf33d8bd66b890993d5929422d7d83e103 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003452920018140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00003401820108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJPB — 00007116320168152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 7ª Vara Criminal da Capital - [TJPA — 00003252520108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS - [TJAM — 00000072420138044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJMT — 00003555720168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJGO — 00205994520188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMA — 00002260520168100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45 - **SHA-256 do registro documental:** d4d422752b40ac362388a8f9d202d0bf33d8bd66b890993d5929422d7d83e103 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)