# Registro público: TRT19 — 00002101920265190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3210b80df6e9b5066a8630cc2f40b925d59a820ec37f4ca911ca6a89d96b95e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-30** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | Dispensa Discriminatória | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T11:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-10T11:02:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-10T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-10T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-13T02:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-13T02:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-30T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-05-06T06:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-05-06T12:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T09:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T12:59:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T12:59:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-07-12T10:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-08-03T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-09T11:45:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-30T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T12:59:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T13:29:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-09T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3210b80df6e9b5066a8630cc2f40b925d59a820ec37f4ca911ca6a89d96b95e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T14:42:23\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260409114523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3210b80df6e9b5066a8630cc2f40b925d59a820ec37f4ca911ca6a89d96b95e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000237520225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000576720135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001922920225100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT13 — 00002844920225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00161190320245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT5 — 00000771620245050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000082220245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002103120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
- **SHA-256 do registro documental:** f3210b80df6e9b5066a8630cc2f40b925d59a820ec37f4ca911ca6a89d96b95e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002101920265190056 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | Dispensa Discriminatória | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3210b80df6e9b5066a8630cc2f40b925d59a820ec37f4ca911ca6a89d96b95e
- **SHA-256 do comentário:** dbebd9c05fac54cfd5736bb152a5cccb8afb6645499a18fb3980df82de509cd8