{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5251,"origem":"stj","sha256_origem":"f5ec3dc209ad729e44587fe5090dc4670cdddc63272cece3ca3770d48b19e196","registro_original":{"id_fonte":"000817629","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2034196","numero_registro":"202103766066","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE.\nCULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO\nPROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,\ncuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em\ndecorrência de acidente de trânsito em rodovia estadual. Em primeira\ninstância, os pedidos foram julgados improcedentes e, interposta\napelação, o Tribunal local deu provimento aos recurso.\n2. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático\nprobatório dos autos e com base nas particularidades do caso\nconcreto, concluiu que o nexo causal foi demonstrado.  Assim, o\nacolhimento da pretensão recursal de que foi não foi comprovado o\nnexo causal e de que houve culpa exclusiva do condutor, demandaria o\nrevolvimento do conjunto fático probatório dos autos, esbarrando no\nóbice da Súmula 7/STJ.\n3 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e\nAssusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA\n7/STJ)\n   STJ - <<AREsp 598512>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b707af4b8376b573952e58588e8452c94d9acff8f9fe05981dcda294d9c28309","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}