# Registro público: TRE-SC — 06000489120216240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff84598c0c0d3d64a10563bd29dd3a84b8e24a46b1bbae73b56c9925d57527a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T16:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T16:40:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T02:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T09:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T17:31:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T17:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T09:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T09:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff84598c0c0d3d64a10563bd29dd3a84b8e24a46b1bbae73b56c9925d57527a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:47:57\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210609163921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff84598c0c0d3d64a10563bd29dd3a84b8e24a46b1bbae73b56c9925d57527a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000343920216240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657021/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000829720226240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220161/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000607120216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027723/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PA — 00001083020196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299015/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-PA — 00000214420176140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213722/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-GO — 06000269420206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624325/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-MG — 06000029120206130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699251/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-MG — 00000600520166130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 175ª Zona Eleitoral - Medina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000489120216240002 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff84598c0c0d3d64a10563bd29dd3a84b8e24a46b1bbae73b56c9925d57527a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff84598c0c0d3d64a10563bd29dd3a84b8e24a46b1bbae73b56c9925d57527a1
- **SHA-256 do comentário:** d64a251397cc4d0097706ef8daf11febea77cd9a07b24727fbb31a1535843eea