# Registro público: TRT1 — 00001392720115010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19339c2f8bd61828f60e647811942222f55abe8f171cf6a3ad3437aa620caf77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T10:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-22T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-15T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-06T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-09T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-16T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T01:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T01:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T16:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T12:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T16:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-14T21:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T21:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T22:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-28T14:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T09:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-09T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T13:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T13:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-07T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-08T10:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-28T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-07T11:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-12T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-13T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-13T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-28T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-03T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-03T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014952320135010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT17 — 01014255220135170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00001395620145010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT14 — 00002314220195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001265920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00003453820125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00000355320145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)