# Registro público: TJRS — 10137211320058210019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa3262d89038a24a78433a0c3c5fa7098f4f81d10f9de5ea867483d0adcd70ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-11 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Petição (TPU 85) > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2000-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2000-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2000-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2000-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2000-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2000-09-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2000-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-13T15:37:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-13T15:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-11T15:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-11T11:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-13T15:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T17:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa3262d89038a24a78433a0c3c5fa7098f4f81d10f9de5ea867483d0adcd70ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2000-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2000-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:29:55\.109767347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-03\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa3262d89038a24a78433a0c3c5fa7098f4f81d10f9de5ea867483d0adcd70ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10137211320058210019 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa3262d89038a24a78433a0c3c5fa7098f4f81d10f9de5ea867483d0adcd70ec - **SHA-256 do comentário:** 9603694998b0dfe2c0d1430df3911a9178955fd5467450fd654503926216e99b