# Registro público: TJSP — 15002815720218260126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 556f83adb7e861f6a408f6582f1f8189911aeb7ad10be4d873173dcaf64d4129 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/556f83adb7e861f6a408f6582f1f8189911aeb7ad10be4d873173dcaf64d4129.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:03:45\.520526520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208141600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 556f83adb7e861f6a408f6582f1f8189911aeb7ad10be4d873173dcaf64d4129 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00228345320178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00194940820118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA - [TJPA — 00004411420168140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJSP — 00379503620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJAP — 00034616820188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJBA — 00008498720188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 15002815720218260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 15002815720218260126; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 556f83adb7e861f6a408f6582f1f8189911aeb7ad10be4d873173dcaf64d4129 - **SHA-256 do comentário:** e2115567381a7027f02900b4112062194f2bd89cdae7d9fdcf51d830fa400bd0