# Registro público: TJSC — 00022578920188240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542752faaee041d258f5c3b4c3b98461ed087e29e59144a55a1087145a480383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T15:52:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-27T15:37:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-23T18:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-12T21:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T21:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29T20:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-14T10:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-10T08:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T12:56:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-09T12:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T19:15:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-08T19:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T19:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T19:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-08T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-07T18:29:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-07T18:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T10:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:37:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-20T18:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-12T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T16:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T18:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T18:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-27T10:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-27T10:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-27T10:30:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-04T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T17:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T17:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542752faaee041d258f5c3b4c3b98461ed087e29e59144a55a1087145a480383.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:58\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180423132545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 542752faaee041d258f5c3b4c3b98461ed087e29e59144a55a1087145a480383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 50089645920218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00044198620178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022578920188240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 542752faaee041d258f5c3b4c3b98461ed087e29e59144a55a1087145a480383
- **SHA-256 do comentário:** 0aebfac42d032792a5f70a15350c58563b77666d3d107ee24555012c43fc039f