# Registro público: TJPR — 00000187320258160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facd2951efa65d0640e91aef02ea92b6b52207a889629c90b1e547961d28a5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-09T08:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-09T08:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-09T12:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-09T12:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T08:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-13T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T14:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T07:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-15T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-16T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-17T15:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T07:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T09:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-13T10:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T08:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T08:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T09:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T11:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T16:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T16:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2025-03-26T16:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2025-03-26T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2025-06-06T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T08:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-04T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-07T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-04-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T06:18:50\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109081946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: facd2951efa65d0640e91aef02ea92b6b52207a889629c90b1e547961d28a5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000213520268160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000182119838160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246648/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001730420148080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547385/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPR — 00000213019948160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528440/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002174120148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547266/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRN — 00176597520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541538/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 20ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00174975120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533547/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003774220158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530592/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** facd2951efa65d0640e91aef02ea92b6b52207a889629c90b1e547961d28a5a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)