# Registro público: TJSP — 15093256720208260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f816b436cb05b22b3132f5cba9dcb66463a7be83d3d837d140af118721c1f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:15:01\.243583404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200706082152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f816b436cb05b22b3132f5cba9dcb66463a7be83d3d837d140af118721c1f41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00047197520218260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- [TJMS — 00002516320198120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única
- [TJPI — 00000761620208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJSP — 15013102720218260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 15022932620218260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJPI — 00000696720208180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00000883020208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJRS — 50043962320228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria