# Registro público: TRT3 — 00001719120135030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3fcb2ec7016b6a31bf5a3e1a3a6b7a3968f82326b7a1c76dc73b7af86497c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trabalhador Autônomo Não Especificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253244.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b3fcb2ec7016b6a31bf5a3e1a3a6b7a3968f82326b7a1c76dc73b7af86497c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trabalhador Autônomo Não Especificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:59\.134939454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b3fcb2ec7016b6a31bf5a3e1a3a6b7a3968f82326b7a1c76dc73b7af86497c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006768920135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT3 — 00001726520125030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101781220145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00006650220145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006631620155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002220520145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00003049120175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00001811620165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001719120135030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Trabalhador Autônomo Não Especificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b3fcb2ec7016b6a31bf5a3e1a3a6b7a3968f82326b7a1c76dc73b7af86497c6 - **SHA-256 do comentário:** eb8b0028589cc724fcc92e95c11d38ba535e90b97127260dc70a897345c732b7