# Registro público: TRE-AM — 06004192020206040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f688c6b25cb32a4fb9e10e1deab9e3a8ae7d08bc523c3e679bfdb5bac08292a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T07:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T07:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-02-22T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T05:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-21T21:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T07:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T07:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T07:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T09:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-04-29T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-04T06:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-22T07:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-22T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-25T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-25T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-03-08T05:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-19T11:22:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2021-03-25T09:15:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-03-25T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-04-28T08:04:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-04-29T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-05-03T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}
- 2021-05-04T08:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003165020206040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710273/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06004789320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004837820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045352/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AM — 06003165020206040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354778/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06004165520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995609/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06004174020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979921/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AP — 06002704520246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722850/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-AP — 06000032720256030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526069/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTI?A FEDERAL / GABINETE DO JURISTA 1