# Registro público: TRT18 — 00004697220115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-18T16:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-22T04:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T04:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T04:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T04:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T04:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T04:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T00:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-10-05T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T02:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T02:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-21T23:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-21T23:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-21T23:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-21T23:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-25T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T08:42:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-09-21T11:53:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-11-23T12:25:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-10-30T13:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-21T09:38:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-08T23:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T13:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:56:05\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004749420115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001827620135180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 10a Vara
- [TRT3 — 00000420520155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT18 — 00004786320135180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT10 — 00008214720175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002852520175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004697220115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa
- **SHA-256 do comentário:** a4bf851e700d51ec32f855d4f8620d1f7a163e6feb385f7489c04634022a531c