# Registro público: TRT2 — 00005439620145020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d783ce9cf634537d05206202afc344c78087188e97ac829d1c884d654aec9838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T11:36:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-10T16:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T19:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-01T17:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T00:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-20T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T17:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-05T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-04T08:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-04T08:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-04T08:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-01T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-30T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-31T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-01T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-13T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T18:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T19:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T01:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-31T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-16T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T19:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d783ce9cf634537d05206202afc344c78087188e97ac829d1c884d654aec9838.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-07-31 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:54:24\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d783ce9cf634537d05206202afc344c78087188e97ac829d1c884d654aec9838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005388520135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00002377420185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13940, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00000763820145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000045920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162901320265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00000905720175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005439620145020077 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d783ce9cf634537d05206202afc344c78087188e97ac829d1c884d654aec9838.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d783ce9cf634537d05206202afc344c78087188e97ac829d1c884d654aec9838
- **SHA-256 do comentário:** e7a0d291d3b1b0619b96f2425f460b3df2f5cd0c455ac79ae392901e8c6ab51e