# Registro público: TRT3 — 00001724120135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91d8fccb2eedba2b8b34e2bef0f5f796ee0ae0fa250a77405d7225b9398d2d4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10 - **Último ato com data válida:** 2014-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-19** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-07** — Mandado (TPU 106) > **2014-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Confederativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91d8fccb2eedba2b8b34e2bef0f5f796ee0ae0fa250a77405d7225b9398d2d4f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-19 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:57\.036941627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91d8fccb2eedba2b8b34e2bef0f5f796ee0ae0fa250a77405d7225b9398d2d4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001698620135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT1 — 00101332020145010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074994/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT11 — 00002466720255110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 8ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001049120135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00002020220105030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00014670520135150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Catanduva - [TRT16 — 00163308520235160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT2 — 00006429220155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001724120135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Confederativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 91d8fccb2eedba2b8b34e2bef0f5f796ee0ae0fa250a77405d7225b9398d2d4f - **SHA-256 do comentário:** 8f0a48bbcb77b250b29a6a1ea8781c45d1aee368e7c7f33182fdf4e2241a2e93