# Registro público: TJSE — 00002714420148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc335c06d5ae849d10a4100a2dc8e21e1b7695df27540cf9727387602b6ac07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T07:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T10:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T12:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T08:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T11:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T11:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T09:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-19T12:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-19T11:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-10T08:52:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-02-10T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T08:40:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-10T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T09:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T12:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T12:01:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-15T11:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T11:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T14:38:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T13:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:30:34\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc335c06d5ae849d10a4100a2dc8e21e1b7695df27540cf9727387602b6ac07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00016807320178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI