# Registro público: TJSE — 00004561920138250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce25a618dd2501c4b38784f16c682fc37987b2ebd1ffb04f73acaa39f0e6015b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-11-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T11:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T13:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T09:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-07T13:14:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-28T09:53:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-22T11:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T10:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T10:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T10:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T12:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T13:29:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T11:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T08:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T10:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T13:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T13:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T12:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T12:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T13:36:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T14:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:32:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T16:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T15:06:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T12:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T12:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T11:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T09:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T09:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T01:34:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2017-09-21T09:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T10:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-03-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-08-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-25 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016933120178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00018259620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BOQUIM
- [TJSP — 00042406520198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00020649620218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMS — 00000931620118120115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª Vara Criminal
- [TJMA — 00000516120208100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS