# Registro público: TRE-MG — 06000132120256130157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2869ebd5eba0a8a8502104991e2baff6a72711006068b87e65fc0070a4c58cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T17:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-11T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-23T17:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-24T13:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-11T18:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-09T17:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-23T13:45:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-23T13:45:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-23T17:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-06-24T13:28:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T15:48:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T18:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2025-10-09T18:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:56:19\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250609174517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2869ebd5eba0a8a8502104991e2baff6a72711006068b87e65fc0070a4c58cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000138220256130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364853/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-TO — 06000707420216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366128/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000134620266130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 06000138120206130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06005895020246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364639/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000012320206140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-PA — 06000011020206140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362112/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA
- [TRE-PA — 06000010920206140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360850/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA