# Registro público: TJRJ — 00158992920168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb59e0270c3494fd53229de77794e26ee3f36417d232f34f87d419d56b47ef4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T13:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-10T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-10T15:48:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-28T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-14T12:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-15T14:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-17T13:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-28T11:33:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-28T13:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T17:32:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-03T10:31:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T17:03:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-25T14:31:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T11:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T12:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T13:35:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:55\.446300604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb59e0270c3494fd53229de77794e26ee3f36417d232f34f87d419d56b47ef4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00014393220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002324220158120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00001579220208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRJ — 00046746520238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00089615220118260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJDFT — 00054370820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00055359320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA