# Registro público: TRT2 — 00005448220145020303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240618a61ad9b4e745c1a523e9b46f1827848e6b447cb58f0103b81039825fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aplicabilidade | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Representação em Juízo | Prazo | Valor da Causa | Provas | Revelia | Vícios Formais da Sentença | Efeitos | Cabimento | Honorários Periciais | Capacidade Processual | Fac-Símilie/E-mail | Citação | Depoimento | Contribuição Sindical | Reflexos | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-01-27T04:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-01-27T04:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-02-05T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-02-12T02:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-02-23T06:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-02-23T06:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-03-03T01:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-03-28T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-04-19T02:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-05-02T22:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-05-11T03:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-05-11T03:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-05-24T01:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-07T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-12T01:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-12T01:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-15T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-15T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-16T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-23T02:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-23T02:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-30T22:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-06-30T22:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-07-05T01:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-07-22T00:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-07-22T00:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-07-30T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-09-22T16:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-09-29T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-09-29T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-04T00:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-04T00:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-07T16:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-10T08:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-17T19:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-27T01:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-10-27T01:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-11-08T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2016-11-10T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 14073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14073)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:05\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 240618a61ad9b4e745c1a523e9b46f1827848e6b447cb58f0103b81039825fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002918620135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14073, 8928, 9026, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000115520145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14073, 8928, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00001438920158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873, 8928, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00001969120125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14073, 8873, 8928, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJSE — 00037167220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873, 8928, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00033560620158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275720/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873, 8928, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMG — 00080010820168130476](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8873, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / Primeira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00000153820245120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14073
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL