# Registro público: TJSP — 09369980719988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf426ca37e21f90b170517f33725e6255a463046c36f3bb91c6d0f1fd63bd51f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 361
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2018-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/359`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01481821720038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527917/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 05454068120008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524793/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL