# Registro público: STJ — 00004487120168240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d094e0999da70400b7c627372e5e201d0b4be7b953972f38cc7e6a864157d2f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-19** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T20:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-10-20T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-16T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T19:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T14:58:19.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2018-09-21T06:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T13:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-22T13:43:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-05T15:56:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-05T16:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T18:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-19 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:50:38\.594321949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d094e0999da70400b7c627372e5e201d0b4be7b953972f38cc7e6a864157d2f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000038320128150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004287020118260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00336635320118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292489/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001115320068160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00121547220118130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00093290620158130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996299/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002023120148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMA — 00002255920118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251030/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** d094e0999da70400b7c627372e5e201d0b4be7b953972f38cc7e6a864157d2f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)