# Registro público: TRE-PA — 00000025120126140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717224540786410c587f248dfe1931b0538c8888254c344c5f873cd25b1a4c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T15:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2012-05-31T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-16T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-31T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T13:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2018-01-23T15:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T10:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-04-12T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T14:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-26T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-03-23T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-05-25T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-06-03T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2021-11-09T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-07-10T13:51:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2014-03-18T10:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2014-03-18T10:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2014-03-18T10:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2014-03-18T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2016-04-19T12:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2016-07-19T14:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2017-03-13T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2018-03-05T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-03-07T11:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-03-15T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-04-22T14:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-22T10:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-18T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/717224540786410c587f248dfe1931b0538c8888254c344c5f873cd25b1a4c2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:21:55\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120118153350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717224540786410c587f248dfe1931b0538c8888254c344c5f873cd25b1a4c2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025120126140001 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/717224540786410c587f248dfe1931b0538c8888254c344c5f873cd25b1a4c2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 717224540786410c587f248dfe1931b0538c8888254c344c5f873cd25b1a4c2c
- **SHA-256 do comentário:** 9daf76434478c9d0cf90211245e0b39f5c4e8885f4688e99f31d1d3c510bb089