# Registro público: TRE-CE — 06001287720216060092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdecb078656df428114979ab54132cb3115f45153e5f651e4b772fd6a8aaa469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-05T14:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2021-12-07T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2021-12-22T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-03T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-15T11:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-09T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-01-14T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T02:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-07T09:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-07T09:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-09T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-09T02:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-12T02:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-07T10:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-07T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-07T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-09T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-09T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-12T02:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-22T02:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-29T13:55:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2021-12-05T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2021-12-22T11:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-01-14T13:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-02-07T09:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-07T10:05:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-29T14:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}
- 2022-03-29T14:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33476", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdecb078656df428114979ab54132cb3115f45153e5f651e4b772fd6a8aaa469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:14:25\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211205141420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdecb078656df428114979ab54132cb3115f45153e5f651e4b772fd6a8aaa469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004599820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003536020126210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004992420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255549/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-GO — 00000910920176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354572/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SC — 00004687320166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PR — 06000503720226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001287720216060092 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdecb078656df428114979ab54132cb3115f45153e5f651e4b772fd6a8aaa469
- **SHA-256 do comentário:** f2ec1179f6f837cd8a526b945c66090abc14fba259b835056dc1883e3bde27de