# Registro público: TJPR — 00000182620188160145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ff9fcbbba4cc3af46238062a4a4c21ad0dbd085e1f43a3083af508bcbe7c6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-30** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-24** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T16:52:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-09T16:52:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-10T09:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-05-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:31:22\.405000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109165247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5ff9fcbbba4cc3af46238062a4a4c21ad0dbd085e1f43a3083af508bcbe7c6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000061819958160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000241919998160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002557920118100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754279/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO - [TJPR — 00000237319948160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743702/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00226083820128090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJPA — 00003989220078140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJMA — 00002555520118100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJPI — 00002284020118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** d5ff9fcbbba4cc3af46238062a4a4c21ad0dbd085e1f43a3083af508bcbe7c6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d5ff9fcbbba4cc3af46238062a4a4c21ad0dbd085e1f43a3083af508bcbe7c6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)