# Registro público: TRE-GO — 00001386620166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa01a7000adc22536b2bf856866b0f07f8320d478559961d710934a48b23150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T06:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T08:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T01:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-19T02:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T08:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T08:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T01:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T05:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T01:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T12:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T05:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T08:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T05:42:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-15T05:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T10:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T08:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-23T11:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T02:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T05:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-27T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:38\.842783047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160826200550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa01a7000adc22536b2bf856866b0f07f8320d478559961d710934a48b23150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000326920186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 00000472520166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003329120126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001513920166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00003325220166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000026020126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001699120166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003302820166210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL