# Registro público: TJPA — 00034463120188140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de68ca3f3f86ca8b090ddf6e43723b223b3314aea80cc5117e3af1a8683a5f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 982)
> **2019-08-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T09:42:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-03-16T09:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-04-02T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-05-25T11:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-26T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-23T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-08-20T13:05:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-08-20T13:05:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2019-08-30T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2020-03-12T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2020-04-15T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2021-07-30T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-04T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-28T21:57:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-28T21:57:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2018-05-25T11:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-20T14:33:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-27T14:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-29T10:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-06-30T08:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2023-06-30T08:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}
- 2023-06-30T08:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81565", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001087920188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00000615820198140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00171617920178140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO