# Registro público: TJPA — 00003499220148140051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 304 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-07-13** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-02** — Arquivamento (TPU 228) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T12:44:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}} - 2014-02-24T18:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}} - 2014-06-09T13:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}} - 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2021-06-25T02:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2026-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-07-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T22:02:47\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140113124403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000201320128140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - [TJPA — 00004032920118140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794280/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE MARAPANIM - [TJAP — 00034239820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAM — 00000025120158043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJRN — 00094229620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00192655819908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00092962420168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00005807719658090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª Vara de Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)