# Registro público: TJAM — 00000035920208045500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29081730dd8267497e5b57c131322378326d5d1547e0f34bf87cd457ec6522e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Inicial (TPU 12747) > **2020-02-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-02-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-01-29** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-18** — Documento (TPU 581) > **2020-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T13:00:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-08T13:00:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-08T13:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-14T15:17:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-14T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-14T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-17T18:33:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-18T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-29T11:08:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-02-12T16:48:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-03-16T09:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-03-16T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-03-26T14:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-08T13:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-01-18T16:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-02-04T13:45:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-02-12T16:48:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-03-16T09:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29081730dd8267497e5b57c131322378326d5d1547e0f34bf87cd457ec6522e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-14 — Inicial; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-12 — Inicial; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:20:37\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108130045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29081730dd8267497e5b57c131322378326d5d1547e0f34bf87cd457ec6522e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000046420208044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255445/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJAM — 00000383320168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 2ª VARA - CASTELO - [TJRN — 01000298620208200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA ÚNICA - [TJRR — 08016326520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJRR — 08006901820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607785/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00014719120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607742/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJMS — 00000708320238120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805769/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c - **SHA-256 do registro documental:** 29081730dd8267497e5b57c131322378326d5d1547e0f34bf87cd457ec6522e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000035920208045500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29081730dd8267497e5b57c131322378326d5d1547e0f34bf87cd457ec6522e8 - **SHA-256 do comentário:** 77a8283611ac9c4a6750080971af91757a2d5d3efeeb08ec28fd57e7925109df