{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52574,"origem":"stj","sha256_origem":"7a083d76a05d344f38da49718491c6a34d6df010ae695d8075ddadda5a04c2ca","registro_original":{"id_fonte":"000866779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO","numero_processo":"15704","numero_registro":"202300482778","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PETIÇÃO. PEDIDO DE EFEITO\nSUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.\n1. O recurso foi interposto sob a vigência do Código de Processo\nCivil de 2015, razão por que se deve observar a incidência do\nEnunciado Administrativo n. 3/STJ.\n2. Agravo interno no qual o agravante busca a concessão de efeito\nsuspensivo ao recurso especial inicialmente inadmitido na Corte de\norigem.\n3. Hipótese em que o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido\nnesta Corte Superior, o que torna prejudicado o pedido de efeito\nsuspensivo ao recurso principal.\n4 . Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1619569>>-PR,\n         <<AgInt no TP 707>>-RN, <<AgInt na TutCautAnt 85>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0eea814b-1b20-4abd-af0c-7c817a85b7c9/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"67bbf35b4033a33fc3838a2a442b5bba1c76c7a717a9e85f222b45daa0fc0663","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}