# Registro público: TJCE — 30029796520258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441c16913473195693e43b832c4e13379b13399949b405d915ab81ae4a1494e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-25T01:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T11:55:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-05T16:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-05T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T14:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-24T01:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06T11:09:49.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-03-28T17:22:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-14T09:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-28T17:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-28T17:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-26T14:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-26T14:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-17T12:03:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-14 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:57\.009592341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 441c16913473195693e43b832c4e13379b13399949b405d915ab81ae4a1494e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004566620228060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJCE — 30091520520258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00147916020218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712330/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJCE — 30290264420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511274/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00019229520218260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662859/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / FAZENDA PUBLICA DE SAO CARLOS
- [TJSP — 00014661420228260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660761/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / FAZENDA PUBLICA DE SAO CARLOS
- [STJ — 00004481320233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258973/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004455820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256449/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)