# Registro público: TRE-TO — 06000074920266270008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a449848b0a6a6b067ab9490b8b18725843a5fcffde5ac9ba605a2527b8656bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15 - **Último ato com data válida:** 2026-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-22** — Recebimento (TPU 981) > **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-15T12:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-23T11:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-23T11:54:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-17T15:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-22T09:24:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-28T16:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-29T09:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-29T09:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2026-04-29T09:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:46:28\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260415120829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a449848b0a6a6b067ab9490b8b18725843a5fcffde5ac9ba605a2527b8656bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000235220256270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263643/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000102420236270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260449/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-GO — 06000527420236090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755133/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-TO — 06000053420256270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262716/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-SP — 06000304820266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA - [TRE-BA — 06000605120266050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000086820196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-PA — 06000095320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA