# Registro público: TRT16 — 00162832320245160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226791eaa1653bb5e3b2765d0ff062976320a1340905df9a89f92713cf612b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T18:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T16:08:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-03-21T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-27T10:26:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-07T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-07T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-06T17:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-15T07:28:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-22T13:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-05-25T11:46:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-27T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-28T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T15:42:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-05T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-05T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-06-26T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2024-07-12T08:43:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-07-12T08:43:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-12T08:43:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-21T16:08:41.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2024-04-09T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T13:39:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-22T13:07:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2024-05-28T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T17:09:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-22T11:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:57\.806835851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-20T18:32:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 226791eaa1653bb5e3b2765d0ff062976320a1340905df9a89f92713cf612b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163150720235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00163114620185160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT20 — 00004827820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162797920255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT23 — 00002028820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002053220255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT10 — 00001927420245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT5 — 00000663420245050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Barreiras