# Registro público: TRF2 — 50019238220204025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db0fe48f922ac30f248ef1efab35815e5e8ee5dc49c552dd4e5a13461d2de19d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03 - **Último ato com data válida:** 2022-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-03** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Cláusulas Abusivas | Bancários | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-03T16:50:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-06-03T16:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-23T09:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:19\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220223135532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db0fe48f922ac30f248ef1efab35815e5e8ee5dc49c552dd4e5a13461d2de19d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001070820208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJES — 00000805820138080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041354/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11811, 7752, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TRF5 — 00025296320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974, 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08010692520238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA CÍVEL - [TJES — 00001097720188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJSE — 00387074220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218441/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00330528920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177348/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00098565620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550508/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** db0fe48f922ac30f248ef1efab35815e5e8ee5dc49c552dd4e5a13461d2de19d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)