# Registro público: TJPE — 00000317620198173050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc68a91cc4b0657d2a35cea63d08f8dde285da0fd44a17590cf66c2483bf6355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T10:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-19T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-11T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-04T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-04T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-14T09:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T09:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-14T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T21:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T21:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T13:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-12-07T12:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-16T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-13T19:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T21:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-26T14:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T12:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-04T18:48:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-10-04T21:13:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-04T15:52:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-29T21:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-07T12:24:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-07T12:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-18T10:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-18T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:57:35\.779481549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc68a91cc4b0657d2a35cea63d08f8dde285da0fd44a17590cf66c2483bf6355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000346720238174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000151120198171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686934/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Infância e Juventude
- [TJPI — 00002006220158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000259420188173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPA — 00003270720088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001851420148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001800620148180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001366220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA DE FAMÍLIA - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** dc68a91cc4b0657d2a35cea63d08f8dde285da0fd44a17590cf66c2483bf6355
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)