# Registro público: TJAL — 08045958220178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 181aa2f4b621ccab1913eac118058f8e539a5d4aba683de85517c2bce1e62316 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-10** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-14** — Petição (TPU 85) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-01** — Petição (TPU 85) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-18T10:34:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-06T08:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-28T08:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-07T18:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-07T19:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-02T17:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-02T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-02T17:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-10-16T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-15T12:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T16:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-16T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-16T07:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-27T08:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-23T17:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-26T07:50:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-07-26T07:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-26T07:50:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-17T08:09:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-02-17T08:14:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-20T07:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-01T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-14T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-30T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-30T14:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-10T16:52:44.000Z — Desistência (TPU 463) - 2017-03-24T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-24T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-26T22:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-11-16T23:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-12-14T22:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-12-22T05:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-05T05:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-02-01T21:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-11-01T21:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-06T23:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-31T22:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-27T21:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-04T01:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/181aa2f4b621ccab1913eac118058f8e539a5d4aba683de85517c2bce1e62316.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:12\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170225092814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 181aa2f4b621ccab1913eac118058f8e539a5d4aba683de85517c2bce1e62316 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08045958220178020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 181aa2f4b621ccab1913eac118058f8e539a5d4aba683de85517c2bce1e62316 - **SHA-256 do comentário:** ec43e0fd9b1378785626b91111ad2612259380a4894ac0cea0bdcd25e854a1e9